Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Termos de Uso

1.1 Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ProvaReal ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

1.2 Descrição do Serviço

O ProvaReal é uma plataforma de verificação de autenticidade de imagens que utiliza inteligência artificial para detectar se uma imagem foi gerada artificialmente ou é uma fotografia real. O serviço fornece uma análise probabilística e não deve ser considerado como prova absoluta de autenticidade ou falsidade.

1.3 Uso Permitido

Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:

• Utilizar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar burlar, desabilitar ou interferir nos recursos de segurança da Plataforma
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do sistema
• Utilizar bots, scrapers ou outros meios automatizados não autorizados
• Revender ou redistribuir o acesso ao serviço sem autorização
• Enviar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros

1.4 Limitação de Responsabilidade

Os resultados fornecidos pelo ProvaReal são baseados em análise algorítmica e representam uma estimativa probabilística. Não garantimos 100% de precisão em todas as análises. O usuário é responsável por suas decisões baseadas nos resultados fornecidos. O ProvaReal não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

1.5 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a logotipos, textos, gráficos, imagens, software e código-fonte, é propriedade do ProvaReal ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. As imagens enviadas pelos usuários permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.

1.6 Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. O uso continuado do serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

2. Política de Privacidade

2.1 Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de cadastro: nome, e-mail e senha (criptografada)
• Dados de uso: histórico de análises, datas e horários de acesso
• Imagens enviadas: armazenadas temporariamente para análise
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Cookies: para manutenção de sessão e preferências

2.2 Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços de verificação de imagens
• Gerenciar sua conta e autenticação
• Enviar comunicações sobre o serviço (quando autorizado)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma
• Gerar estatísticas anônimas para melhoria do serviço

2.3 Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, processamento de pagamentos)
• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteger direitos, propriedade ou segurança do ProvaReal e seus usuários

2.4 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços e cumprir obrigações legais. Imagens enviadas para análise são processadas e podem ser excluídas automaticamente após 30 dias. Dados de conta são mantidos enquanto sua conta estiver ativa.

2.5 Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia de senhas com algoritmos seguros (bcrypt)
• Controle de acesso restrito aos dados
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres

3. Direitos do Titular (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos:

3.1 Seus Direitos

• Confirmação e Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Eliminação: solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Informação: obter informações sobre compartilhamento de dados com terceiros
• Revogação: revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento em casos de descumprimento da LGPD

3.2 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:

• Acessar as configurações de sua conta na Plataforma
• Enviar e-mail para: privacidade@provareal.com.br
• Utilizar o formulário de contato disponível na Plataforma

Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.

3.3 Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para fornecer os serviços contratados
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing (quando autorizado)
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e prevenção de fraudes
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências legais e regulatórias

3.4 Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

4. Política de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma:

4.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma
• Cookies de sessão: para manter você logado durante a navegação
• Cookies de preferências: para lembrar suas configurações e preferências
• Cookies analíticos: para entender como você usa a Plataforma e melhorar nossos serviços

4.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

5. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos ou nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco: